Termos de Uso

1. Aceitação e entidade responsável

Ao acessar ou utilizar os serviços Vital Assist, você declara ter capacidade para aceitar estes termos ou estar autorizado a agir em nome de uma pessoa ou organização. Se não concordar, não utilize os serviços.

Nossa Política de Privacidade integra estes termos e explica como tratamos dados pessoais.

2. Serviços e públicos atendidos

A Vital Assist oferece tecnologia para organizar e apoiar relações de cuidado. Os serviços podem incluir:

• Famílias e pessoas assistidas: ferramentas para procurar profissionais, organizar rotinas, registrar informações e acompanhar o cuidado.
• Cuidadores: cadastro profissional, disponibilidade, documentos, comunicação e acesso a oportunidades compatíveis.
• ILPIs, clínicas, Home Care e parceiros: software de gestão, triagem de contatos, agentes, relatórios, automações e integrações.
• Marketing e Google Ads: auditoria, propostas controladas e reconciliação de conversões, conforme a página da integração.

Funcionalidades, disponibilidade, limites e valores podem variar conforme plano, proposta ou contrato. Condições específicas prevalecem sobre estes termos apenas no ponto em que forem incompatíveis.

3. Contas, acesso e informações fornecidas

Você concorda em:

• fornecer informações verdadeiras, pertinentes e atualizadas;
• manter credenciais e dispositivos sob controle e não compartilhar acessos individuais;
• usar permissões adequadas à função de cada pessoa;
• comunicar imediatamente suspeitas de fraude, incidente ou acesso indevido;
• garantir que possui autorização para inserir dados de terceiros, inclusive pessoas assistidas, familiares e profissionais.

Atividades realizadas com credenciais válidas podem ser atribuídas à conta ou organização, salvo quando houver evidência de falha de segurança não imputável ao usuário.

4. Cuidado, saúde e emergências

Em risco imediato, procure os serviços públicos de emergência e os profissionais responsáveis. Usuários e organizações continuam responsáveis por verificar informações, cumprir protocolos assistenciais e tomar decisões adequadas ao caso.

Registros, alertas, lembretes e relatórios podem depender de informações inseridas por usuários e de disponibilidade técnica. Eles não garantem prevenção de incidentes nem substituem supervisão humana.

5. Agentes e inteligência artificial

Agentes de inteligência artificial podem interpretar mensagens, organizar informações, classificar solicitações e sugerir textos ou próximos passos. Resultados podem conter erros, omissões ou interpretações inadequadas.

O usuário ou a organização deve revisar resultados antes de utilizá-los, especialmente quando envolverem saúde, contratação, acesso a serviços ou outros efeitos relevantes. A Vital Assist não autoriza o uso dos agentes como única base para decisões clínicas, emergenciais ou discriminatórias.

6. ILPIs, clínicas e parceiros B2B

Organizações que utilizam a Vital Assist são responsáveis por:

• definir perfis, permissões, fluxos e responsáveis internos;
• obter autorizações e fornecer avisos de privacidade quando atuarem como controladoras;
• garantir base jurídica para dados inseridos ou integrados;
• revisar configurações, encaminhamentos, campanhas e resultados de agentes;
• cumprir normas assistenciais, trabalhistas, profissionais, consumeristas e de proteção de dados aplicáveis à sua atividade.

Contratos B2B podem definir níveis de serviço, suporte, segurança, tratamento de dados, preços e responsabilidades adicionais.

7. Cuidadores e oportunidades

A criação de perfil não garante contratação, quantidade de oportunidades ou renda. Da mesma forma, a exibição de um perfil não representa garantia absoluta de adequação a uma necessidade específica. Famílias, instituições e profissionais devem realizar suas próprias verificações, entrevistas e decisões.

A natureza jurídica de cada relação de trabalho ou prestação de serviços depende do acordo entre as partes e da legislação aplicável. A Vital Assist não cria vínculo empregatício apenas por disponibilizar a tecnologia ou aproximar usuários.

8. Uso aceitável

É proibido:

• violar leis, direitos de terceiros, confidencialidade ou propriedade intelectual;
• inserir dados sem autorização ou usar informações para discriminação, assédio ou fraude;
• tentar contornar controles de acesso, investigar vulnerabilidades sem autorização ou prejudicar a disponibilidade do serviço;
• automatizar acessos de forma incompatível com a documentação ou limites contratados;
• usar resultados de IA ou dados da plataforma como única base para decisões clínicas ou emergenciais;
• revender, copiar ou explorar o serviço fora das permissões contratadas.

9. Serviços e integrações de terceiros

A plataforma pode se integrar a serviços de comunicação, mapas, identidade, publicidade, hospedagem e inteligência artificial. Esses serviços podem ter termos e políticas próprios. A Vital Assist não controla indisponibilidades, alterações ou atos de terceiros, mas seleciona fornecedores e configura integrações de acordo com critérios técnicos, contratuais e de segurança.

10. Conteúdo e propriedade intelectual

A Vital Assist e seus licenciadores mantêm os direitos sobre software, interfaces, marca, documentação, fluxos e materiais próprios. O usuário recebe uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para usar o serviço conforme estes termos e o contrato aplicável.

Você mantém os direitos sobre o conteúdo que fornece e concede as permissões necessárias para hospedá-lo, processá-lo e apresentá-lo exclusivamente para prestar, proteger e melhorar o serviço contratado. Você declara possuir os direitos e autorizações necessários sobre esse conteúdo.

11. Suspensão, cancelamento e mudanças

Podemos suspender ou limitar acesso para proteger pessoas e sistemas, investigar uso indevido, cumprir obrigação legal, corrigir risco de segurança ou tratar inadimplemento contratual. Quando possível, informaremos o motivo e permitiremos correção.

Usuários podem solicitar encerramento pelo canal de suporte. Organizações seguem também as condições de cancelamento do contrato. Podemos atualizar funcionalidades e estes termos; alterações relevantes serão informadas por meio adequado e a versão vigente permanecerá disponível nesta página.

12. Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para manter os serviços disponíveis e seguros, mas não garantimos operação ininterrupta nem ausência absoluta de erros. Manutenções, falhas de rede, integrações externas e eventos fora do nosso controle podem afetar o serviço.

Na extensão permitida pela legislação, cada parte responde por danos diretos comprovadamente causados por sua conduta. Nenhuma disposição destes termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas, direitos do consumidor, proteção de dados, deveres relativos a dolo ou outras garantias obrigatórias.

13. Lei aplicável, direitos locais e contato

A JFA Technology LLC é constituída em Wyoming, Estados Unidos. Ainda assim, normas obrigatórias do local onde o serviço é oferecido continuam aplicáveis, inclusive a LGPD e direitos de consumidores brasileiros quando cabíveis. Estes termos não limitam o acesso a autoridades nem o foro obrigatório assegurado por lei.

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para [email protected].